quarta-feira, 28 de maio de 2008

Câmara aprova bebidas nas estradas

A Câmara Federal aprovou ontem o projeto que libera a venda de bebidas no perímetro urbano das rodovias federais. Ao mesmo tempo, torna mais rigorosas as penas para os motoristas que dirigirem depois de consumir álcool, mesmo que não se envolvam em acidentes.
Quem for flagrado com qualquer índice de álcool no sangue estará sujeito a pagamento de multa e retenção da carteira de habilitação por um ano. Se o índice estiver acima de 0,6 grama por litro de sangue, ficará sujeito a prisão de 6 meses a 3 anos. Pelo novo texto, o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser processado por homicídio doloso (pena de 6 a 20 anos de prisão) e não mais por homicídio culposo com agravante, que permitiria pena máxima de 6 anos. Esta mudança foi aprovada no Senado e mantida na Câmara.
A decisão da Câmara mostra que o Governo não pode tratar a questão das bebidas alcoólicas e do alcoolismo com "rompantes", com paliativos, com "medidas pra inglês ver", como fez recentemente com a edição da Medida Provisória que proibiu a venda de bebidas nas estradas. O Governo e a sociedade precisam entender que o Brasil carece de uma política pública para as bebidas alcoólicas, construída de forma ampla e participativa. E já está passando da hora de tomar alguma iniciativa concreta neste sentido.

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