quarta-feira, 23 de abril de 2008

Governo muda lei que proíbe venda de bebidas nas rodovias federais

O governo federal, através dos ministros das Relações Institucionais e Gabinete de Segurança Institucional e dos líderes dos partidos aliados na Câmara decidiu "abrandar" a Medida Provisória que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais. A proibição valerá apenas para as áreas rurais, ficando de fora o perímetro urbano. Em contrapartida, o governo decidiu pelo aumento no rigor nas penas para o motorista que dirigir após ingestão de bebida alcoólica.
A MP, na prática, já havia perdido força com a série de liminares na justiça contra a proibição, em todo o território nacional.
Segundo o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), o relatório que será votado hoje ficará mais rigoroso, porque não aceitará qualquer grau de ingestão. "O teor terá que ser zero. Bebeu, não pode dirigir", afirmou Rands. O motorista que for flagrado com o índice até 0,6% ficará sujeito a multas. De 0,6% em diante, além da multa, ele pode ser enquadrado no novo tipo penal a ser criado.
"O foco passou a ser menos no comércio de bebidas alcoólicas e mais na punição de quem bebe e dirige", afirmou. Segundo Rands, pesou na decisão de mudar o relatório final da medida provisória o argumento de que a proibição total de venda nas estradas federais levaria à demissão de muitos empregados de estabelecimentos comerciais localizados nas rodovias.




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