Cachaça de Minas terá redução no ICMS

Benefício direcionado para quem comercializa os seus produtos por meio de associações e cooperativas.

Os agricultores familiares mineiros terão redução tributária na comercialização de seus produtos por meio de associações e cooperativas. A afirmação foi feita no último dia 16 pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gilman Viana Rodrigues, durante a abertura da IV Feira da Agricultura Familiar de Minas Gerais (Agriminas), na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte.

Viana explicou que "está no forno", ou seja, na fase de ajustes, o protocolo para a inclusão dos pequenos produtores no universo de segmentos da economia que já se beneficiam de tratamento tributário diferenciado. Os acertos para a adoção da medida agora dependem da assinatura de um protocolo de intenções envolvendo as secretarias da Fazenda, de Desenvolvimento Econômico, e da Agricultura com a sua vinculada Emater-MG. A proposta é reduzir para 3% o ICMS recolhido às associações e cooperativas que aderirem ao protocolo.

Na situação atual, segundo o secretário, tanto as cooperativas quanto as associações de agricultores familiares estão trabalhando com uma alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) variando de 7 a 18%.

Formalidade

Ele explicou que o benefício vai garantir para o agricultor familiar o acesso à formalidade. Viana acrescentou ainda que se trata-se de uma situação nova para possibilitar a agregação de valor ao produto da agricultura familiar. O secretário observou que, pelo fato de os agricultores estarem condicionados a participar de uma associação ou cooperativa para se beneficiar da medida, haverá maior motivação para se organizarem e também para buscarem o aprimoramento de suas atividades.

"As pessoas se tornam mais receptivas ao conhecimento quanto existe a perspectiva da obtenção de resultados, melhoria de renda e da qualidade de vida", disse o secretário.

Para o secretário, o conhecimento leva inclusive à constatação de que administrar os custos é cada vez mais importante, e isso ficou claro nos momentos mais difíceis da crise econômica, que começa a dar lugar a boas expectativas com a segurança do crédito.

Viana disse que o governo do Estado faz a sua parte no apoio à agricultura familiar com diversas ações, principalmente ajudando o produtor a reduzir custos. Por intermédio da Secretaria da Agricultura e de suas vinculadas, o produtor recebe assistência técnica gratuita, tem acesso aos resultados da pesquisa, orientação para produzir de acordo com as normas de qualidade e segurança alimentar, e incentivo fiscal.
(Fonte: Diário do Comércio).