Cachaça terá audiência pública

No próximo 22 de setembro, terça-feira, às 14:30 horas, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasilia, será realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.187/07, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O projeto dispõe sobre a produção, o comércio, o registro, a padronização, a classificação, o controle, a certificação, a inspeção e fiscalização da cachaça e da aguardente de cana-de-açúcar. Os pequenos produtoress de cachaça de alambique (também chamada artesanal) reivindicam a diferenciação na lei da cachaça de coluna (também chamada industria). Reivindicam, ainda, entre outras coisas, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o teor alcoólico da bebida, como se faz com os demais destilados na maioria dos países desenvolvidos do mundo.